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Agentes de Orientação e Fiscalização visitam as regiões sul, norte e oeste do Estado

Os Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF3/SC realizaram 78 fiscalizações em estabelecimentos que oferecem atividades físicas e/ou esportivas, prefeituras, fundações, escolas e profissionais no sul, norte e oeste do Estado, entre os dias 29 de setembro e 03 de outubro.

A agente Leandra Teixeira Capanema (CREF 010002-G/SC) passou pelas cidades de Schroeder, Massaranduba, Corupá e Guaramirim. O agente Filipi Lima (CREF 002335-G/SC) esteve em Tubarão, Jaguaruna, Capivari de Baixo e Treze de Maio, e visitou as prefeituras de Tubarão e Treze de Maio. A agente Erica Garcia da Silva (CREF 018042-G/SC) esteve em Chapecó, no oeste do Estado.

Uma das irregularidades constatadas foram estabelecimentos sem registro como Pessoa Jurídica junto ao CREF3/SC. Importante frisar que todos os estabelecimentos que ministrem sessões de ginástica, musculação, atividades físicas e desportivas devem providenciar o registro junto ao conselho assim que a empresa for constituída. Os documentos necessários estão disponíveis no site do CREF3/SC. “É importante destacar que o registro é uma exigência da Lei Federal nº  6.839/80, Estadual nº 10.361/97 e do Decreto 3.150/98, que regulamentam o funcionamento desses estabelecimentos”, orienta Cristiane Lindner Giorgi (CREF 010363-G/SC), Supervisora de Atividades Fins.

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