Isenção por Idade

1° Apresentar solicitação. (Preenchida e assinada, sem rasuras ou abreviações);

2° Imprimir e assinar

3° Apresentar, pessoalmente ou por correio, no endereço de nossa sede (Rua Afonso Pena, 625, Bairro Estreito, CEP 88070-650, Florianópolis, Santa Catarina) a documentação listada abaixo:

Os profissionais que possuem registro no CREF3/SC e completam 65 anos até o dia 31 de julho do corrente ano, é facultativo o pagamento da anuidade, conforme Art. 11º da Resolução n° 0124/2016/CREF3/SC.

Para a isenção por idade ser concedida o profissional deve atender aos seguintes requisitos:

– ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade até 31 de julho do ano corrente;

– ter no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs;

– não ter débito com o Sistema CONFEF/CREFs;

– requerer por escrito o direito da isenção até 31 de julho do ano corrente,

Informamos que após a entrada do requerimento acima, que deve ser encaminhado por correio ou pessoalmente para o endereço de nossa sede (Rua Afonso Pena, 625, Bairro Estreito, Florianópolis, SC, CEP 88070-650), o requerimento será analisado e encaminhado para deferimento ou indeferimento na plenária, de acordo com os requisitos da Portaria n° 052/2008 do CONFEF.

 

Importante: O prazo final para solicitação da Isenção por Idade é 31 de julho do ano corrente, conforme Art. 11º da Resolução n° 0124/2016/CREF3/SC.