Perguntas Frequentes

1. Com que finalidade a Educação Física está no currículo escolar?

Desde sua inserção na escola, a Educação Física assumiu diversas características e funções, não faltando motivos que a justificassem no contexto escolar. Porém, na atualidade, novas demandas sociais vêm ocupando papel de destaque nas discussões educacionais relacionadas à educação e saúde.

Pelas funções que exerce na escola a Educação Física assume a responsabilidade de promover, também, atitudes favoráveis para a formação de hábitos saudáveis, com impacto positivo na saúde da população infanto-juvenil, que hoje já apresenta índices alarmantes de doenças, que antes eram diagnosticadas somente em adultos e/ou idosos.

Contudo, existem outros motivos que justificam a prática da Educação Física no currículo escolar que, por sua característica abrangente, proporciona o desenvolvimento de habilidades de ser, conviver, conhecer e fazer, sejam eles:

• Estimula as capacidades cognitivas, ou seja, desenvolve o raciocínio, a memória, a lógica, a criatividade e ensina a resolver problemas;

• Confere o domínio corporal da criança que ao se movimentar testa seus próprios limites, experimentando diferentes formas de se relacionar com os outros e com o ambiente;

• Desenvolve e amplia as habilidades motoras;

• Aprimora competências, promovendo a concentração, atenção, determinação, comunicação e expressão, além de equilíbrio emocional;

• Reeduca a postura e informa sua importância;

• Monitora e detecta problemas de déficit de crescimento, obesidade, desnutrição, respiração, frequência cardíaca, entre outros;

• Prepara para a vitória e para a derrota;

• Estimula a autonomia e possibilita a melhoria da autoestima;

• Ensina a trabalhar em grupo e reconhecer diferentes capacidades e habilidades;

• Reforça o valor da cooperação, da colaboração e da inclusão;

• Promove a integração entre alunos, professores e toda comunidade escolar;

• Colabora no processo de construção de hábitos para um estilo de vida ativo e saudável.

Diante do exposto, percebe-se que a Educação Física transcende as atividades corporais. Desenvolve, no entanto, competências (habilidade, conhecimento e atitude) associadas às dimensões social, cultural, afetiva, cognitiva, psicomotora e biológica, além de internalizar múltiplos valores que farão a diferença na trajetória de vida dos alunos. (CEFE/CONFEF)

Leituras Complementares:

1-LDB www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

2-PCNs portal.mec.gov.br/seb/.../pdf/livro07.pdf;

3-Educação Infantil RCNE( Referencia Curricular Nacional para Educação Infantil); http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume3.pdf

4-Parametros Curriculares Nacionais Ensino Médio; portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/14_24.pdf.

5-Recomendações para a Educação Física Escolar www.listasconfef.org.br/arquivos/recomendacoes_para_a_educacao_fisica_escolar2.pdf

2. A Educação Física é componente curricular obrigatório?

A Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao tratar da Educação Física em seu artigo 26, alterada pelas Leis nº 10.328 e 10.793, § 3º assim se manifesta: “A Educação Física integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I. que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

II. maior de trinta anos de idade;

III. que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

IV. amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;

V. (VETADO);

VI. que tenha prole.

A Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998, que “dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino”, acerca da matéria em seu artigo 29, inciso III, diz o seguinte “A Educação Física é disciplina obrigatória, ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar, sendo facultativa para os educando nos cursos noturnos”.

Com as alterações feitas na LDB pela Lei 12.796, de 04 de Abril de 2013 que trata da formação profissional dos profissionais da educação podemos observar dois artigos significativos para a Educação Física Escolar que são o artigo 4º que define a organização da educação básica como obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos e o artigo 29 que não deixa duvida ao assegurar que os aspectos físicos se constituem em finalidade para o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos. Este breve conjunto de normas nos leva a assegurar que a educação física e um componente curricular obrigatório em toda a educação básica e que deve assumir papel relevante como disciplina inserida no contexto pedagógico e formativo para atender com experiências criativas e prazerosas a formação integral das crianças de todas as idades.

3. Quem pode lecionar Educação Física Escolar?

A disciplina de Educação Física deverá obrigatoriamente ser ministrada, de acordo com a Lei 9696/98, por possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física em licenciatura, oficialmente autorizado ou reconhecido; e devidamente registrados no sistema CONFEF/CREFs, seguindo as especificações da RESOLUÇÃO Nº 46 de 18 de fevereiro de 2002, que apresenta o documento de Intervenção do Profissional de Educação Física com as respectivas competências de: Identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular/disciplina Educação Física, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, Médio e Superior e nas atividades de natureza técnico-pedagógicas (Ensino, Pesquisa e Extensão), no campo das disciplinas de formação técnico-profissional no Ensino Superior, objetivando a formação profissional.

4. A frequência do aluno é obrigatória na disciplina de Educação Física?

A frequência do aluno na disciplina Educação Física, obedece ao disposto na legislação comum às demais disciplinas, o aluno tem de ter no mínimo 75%de frequência, estabelecido pelas normas de avaliação do ensino. Se tratando de educação pré - escolar é exigido frequência mínima de 60% do total de horas, redação dada pela Lei 12.796 de 04 de abril de 2013. A LDB alterada pela Lei 10.793 de 1° de dezembro de 2.003, prevê alguns casos que faculta ao aluno a PRÁTICA deste componente curricular, no entanto deverá se fazer presente nas aulas, como podemos ver:

§ 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

II – maior de trinta anos de idade;

III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;

V – (VETADO)

VI – que tenha prole.

Obs: O CONFEF tem sugerido modificações nos incisos acima por não concordar com os termos.

5. Qual o número de aulas semanais deve ser ministrado em cada etapa de ensino?

Em geral, essa questão tem sido tratada no âmbito administrativo dos órgãos normativos da Educação Nacional. Entretanto, resguardados os princípios pedagógicos que fundamentam os processos de apreensão do conhecimento teórico e prático, considerando as peculiaridades dessa disciplina, os princípios científicos que explicam o desenvolvimento e a melhoria das condições fisiológicas e motoras do ser humano indicam a necessidade de que a prática da atividade física ocorra de forma regular e progressiva, respeitando a individualidade biológica do praticante.

Como disciplina curricular, a Educação Física deve respeitar os princípios científicos do treinamento físico, na medida em que a sua carga horária deve ser suficiente para que tenha efeito fisiológico no aluno. Paralelamente, deve procurar aproximar-se das recomendações existentes para a prática das atividades físicas, nas quais se considera que todas as crianças, adolescentes e jovens devem praticar pelo menos 60 minutos de atividade física por dia com uma intensidade de moderada à vigorosa (MARQUES, 2010).

Desse modo, compete aos gestores educacionais e poderes constituídos a responsabilidade de assegurar condições objetivas para oferta da Educação Física escolar em programas e/ou projetos de atendimento às necessidades integrais dos alunos por meio do desenvolvimento de competências associadas às múltiplas dimensões do ser humano complexo, ou seja, “bio-psico-sócio-cultural” (MORIN, 2000).

A Secretaria de Estado da Educação tem adotado em suas matrizes curriculares o que segue:

a) para alunos da Educação Infantil (pré-escolar) Ensino Fundamental diurnos, 3 (três) aulas semanais;

b) para alunos do Ensino Médio diurno 2(duas) aulas semanais;

c) para alunos que freqüentam o turno noturno, 2(duas) aulas semanais;

Leitura Complementar:

Instrução Normativa nº 002/1999/SED

6. Existe alguma lei que determine o tempo da HORA AULA?

Não. No entanto segue algumas informações legais sobre o tempo reservado ao direito do aluno e do Professor que podem esclarecer o tema.

I A Lei n° 12.796 de 04 de Abril de 2013, no seu Art. 31, afirma que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

A antiga Lei 5.692 de 1971 estabelecia a hora aula de 50 minutos, no entanto, este tema ficou a cargo de cada sistema de ensino conforme Lei N°9.394 de 20 de dezembro de 1996, atual LDB, como podemos ver a seguir:

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003) Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

No Estado de Santa Catarina a Secretaria de Estado tem adotado nas suas Matrizes Curriculares o que segue:

* Carga Horaria Anual: 800 horas;

* Número mínimo de dias de efetivo exercício: 200 dias;

* Número de dias semanais efetivos: 05 dias;

* Número de semanas Letivas: 40 Semanas para turno Diurno e 48 semanas para o turno Noturno;

* Duração da hora/aula: 48 minutos Diurno e 40 minutos para turno Noturno.

* A duração da hora/aula de Educação Física, obedecerá ao disposto na legislação comum às demais disciplinas.

* As aulas de Educação Física não poderão ser substituídas por qualquer outra atividade pedagógica, devendo ser garantida ao educando a carga horária estabelecida na grade curricular.

* As aulas de Educação Física deverão ser ministradas durante o período escolar.

O Ministério da Educação aprovou, através do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, o Parecer nº 18/2012 que normatiza a implementação da composição da jornada semanal de trabalho dos professores de acordo com a lei 11.738 de 16 de julho de 2008 (lei do piso salarial profissional nacional). O Parecer traz em seu anexo uma tabela demonstrativa a respeito da jornada de trabalho de um professor em sala de aula e as atividades extraclasses, chamadas de hora atividade. De acordo com a lei 11.738/2008 a jornada de trabalho de um professor deverá ser de 2/3 em sala de aula e 1/3 de atividades extraclasses (hora atividade).

Ver Parecer CNE/CEB N° 18 de 02 de Outubro de 2012, Lei 11.738 de 16 de julho 2008, Lei 12.796 de 04 de Abril de 2013 e Parecer CNC/CES N° 261 de 09 de Novembro de 2006.

7. O que a sociedade deverá esperar dos profissionais de Educação Física que atuam na escola?

A docência, como intervenção profissional no âmbito da Educação Física, exige conhecimentos aprofundados e competências específicas. Estes, adquiridos e aperfeiçoados por estudos rigorosos e continuados, com responsabilidade social e

ética, visando à Educação para a cidadania, a disseminação de valores e bem-estar, ou seja, a formação integral dos alunos. Nesse contexto, as relações didático-pedagógicas e técnico-administrativas do cotidiano escolar se configuram como atribuições do trabalho docente na perspectiva de apresentarem respostas às demandas das mais variadas ordens no ambiente escolar. Ao definir a intervenção profissional por meio da Resolução Nº. 46 de 2002, o Conselho Federal de Educação Física apresenta, em relação à docência, as seguintes atribuições: identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular Educação Física, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, Médio e Superior e ainda no campo das disciplinas de formação técnico-profissional no Ensino Superior, objetivando a formação profissional.

Não obstante essas caracterizações percebe-se que na rotina escolar existem outras responsabilidades incorporadas à atividade laboral. Neste sentido, RECOMENDA- SE:

QUE a Educação Física seja entendida como direito fundamental dos alunos;

QUE a Educação Física deve constituir-se numa responsabilidade exclusiva de profissionais com formação inicial e continuada, na área específica, para manter a qualidade das aulas na escola;

QUE o Professor de Educação Física participe ativamente na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola, do planejamento anual e do programa de conteúdos, zelando pelo seu cumprimento;

QUE o Professor de Educação Física participe das reuniões de avaliação das ações discentes, analisando, discutindo, apresentando registros e propondo medidas de mudanças pedagógicas;

QUE o Professor de Educação Física proponha estratégias pedagógicas que favoreçam a interação aluno-aluno e aluno-professor, no contexto escolar;

QUE o Professor de Educação Física promova atividades que envolvam a comunidade;

QUE o Professor de Educação Física mantenha articulação permanente com a equipe técnico-pedagógica e administrativa da escola;

QUE o Professor de Educação Física seja o difusor de políticas que promovam a prática da atividade física como elemento fundamental à promoção da saúde e da qualidade de vida;

QUE o Professor de Educação Física interaja com os alunos com necessidades educativas especiais, atendendo-os com disponibilidade e dedicação, de forma a enriquecer o processo educacional;

QUE o Professor de Educação Física desenvolva projetos interdisciplinares, multidisciplinares e transdisciplinares focando os temas transversais;

QUE o Professor de Educação Física promova o uso adequado dos materiais e equipamentos específicos, inclusive os recursos tecnológicos, para qualificação das atividades didático-pedagógicas;

QUE o Professor de Educação Física respeite a natureza biológica de individualidade, do crescimento e do desenvolvimento dos alunos;

QUE o Professor de Educação Física propicie vivências e experiências de solidariedade, cooperação, competição e superação;

QUE o Professor de Educação Física oriente sobre a preservação do patrimônio histórico-cultural, escolar e do meio ambiente;

QUE o Professor de Educação Física promova a formação de uma cultura esportiva e de lazer, valorizando as especificidades locais;

QUE a Educação Física escolar seja ministrada num ambiente de alegria em que as práticas corporais e esportivas sejam prazerosas, incentivando a cultura da paz e a cidadania.

8. Quem pode/deve ministrar aula de Educação Física na educação infantil e anos iniciais é o professor especialista ou generalista (pedagogo regente). Há algum parecer ou resolução no CNE ou no Conselho Estadual?

1) A Lei 9696 de 1° de Setembro de 1998, não deixa duvidas que a Educação Física como componente curricular é prerrogativa exclusiva do profissional de educação física devidamente registrados nos respectivos Conselhos.

2) O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina editou a Resolução 91/99 que fixa normas para educação infantil no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, onde estabelece que para atender as crianças de 0 a 6 anos o profissional tenha formação superior específica, admitindo no mínimo o nível médio, porém exige que no mínimo 2/3 dos profissionais da unidade tenham habilitação profissional.

3) Com as alterações feitas na LDB pela Lei 12.796, de 04 de Abril de 2013 que trata da formação profissional dos profissionais da educação podemos observar dois artigos significativos para a Educação Física Escolar que são o artigo 4º que define a organização da educação básica como obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos e o artigo 29 que não deixa duvida ao assegurar que os aspectos físicos se constituem em finalidade para o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos. Este breve conjunto de normas nos leva a assegurar que a educação física e um componente curricular obrigatório em toda a educação básica e que deve assumir papel relevante como disciplina inserida no contexto pedagógico e formativo para atender com experiências criativas e prazerosas a formação integral das crianças de todas as idades. 4) O Sistema CONFEF/CREF, tem como objetivo a ampliação das aulas de educação física no currículo escolar:

a) Por meio dessa disciplina, as crianças e os jovens aprendem e se preparam paradesenvolver as habilidades de ser, conviver, conhecer e fazer - exatamente os quatro pilares que dão base ao ensino, segundo a Unesco.

b) Por meio da apreensão de conhecimentos específicos dessa disciplina e da prática regular de atividades físicas e esportivas, as crianças e jovens desenvolvem competências, capacidades e habilidades, associadas às dimensões afetivas, cognitivas, sociais, psicomotoras, e internaliza valores que vem contribuir para o bem-estar comum.

c) A educação física é a única disciplina no currículo escolar que, além de proporcionar educação motora, capacidades cognitivas, domínio corporal, entre outros, cuida do corpo para despertar estilo de vida ativo e saudável.

d) A educação física trabalha o equilíbrio emocional preparando nossas crianças para a vitória e derrotas, estimula a autonomia, reforça a autoestima, valoriza a criatividade, etc.

e) A educação física reforça o valor da cooperação, a partilhar, a harmonia de conjuntos e grupos, a lidar com riscos, repensar estratégias e a comunicação;

f) A educação física tem papel importante na redução dos Índices de evasão escolar;

g) Estudos recentes do Ministério da Saúde indicam que 51% da população brasileira esta acima do peso e que 15,8 são obesos, maior índice da história, sendo um indicador em crescimento e preocupante.

h) O Ministério da Saúde criou recentemente o Programa Saúde do Escolar PSE que visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira, a ser consolidado dentro das escolas. Este programa tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

i) A atividade física passou recentemente a ser oficialmente, parte integrante da legislação brasileira no contexto da saúde através da Lei 12.864 de 24 de Setembro de 2013