TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – APP CREF3/SC
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
DO APLICATIVO CREF3/SC | Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina
Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela Pessoa Jurídica Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina, devidamente registrada sob o CNPJ nº 03.678.523/0001-80, com sede em: Endereço: Rua Afonso Pena, 625 – Bairro Estreito – Florianópolis/SC – CEP: 88070-650, por meio do aplicativo CREF3/SC.
- DO OBJETO
O aplicativo do CREF3/SC caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
- Envio de alerta de nova notícia publicada no site do CREF3/SC
- Acesso as notícias divulgadas através do site do CREF3/SC
- Acesso direto ao site do CREF3/SC
- Acesso ao link de Denúncias do site do CREF3/SC
- Acesso aos Serviços Online do CREF3/SC
- Acesso à área de Eventos do site do CREF3/SC
- Acesso à área de Registro Profissional do site do CREF3/SC
- Acesso à área do CREF Itinerante do site do CREF3/SC
- DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo CREF3/SC deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-la, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
- DA NAVEGAÇÃO
O editor do aplicativo CREF3/SC se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (Vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do aplicativo CREF3/SC em redes sociais ou comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
- Da Gestão do Aplicativo
Para a boa gestão, o editor do aplicativo CREF3/SC poderá, a qualquer momento:
- a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;
- b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou Direito Internacional;
- c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.
- DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no aplicativo CREF3/SC são dirigidos aos profissionais de Educação Física residentes em Santa Catarina, interessados na área e sociedade em geral.
Para baixar o aplicativo, não é necessário cadastramento junto ao serviço.
- DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo CREF3/SC desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Qualquer informação incluída pelos usuários, como em comentários e em perfis pessoais, será de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
- a) pela correta utilização do aplicativo e de deus serviços, prezando boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
- b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
O editor não será responsável:
- a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
- b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através do aplicativo.
- DOS LINKS EXTERNOS
O aplicativo CREF3/SC pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem qualquer tipo de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
- DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do aplicativo CREF3/SC bem como textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
- DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.Dados pessoais
Para utilizar o aplicativo, os usuários não precisam fornecem dados pessoais. No entanto, todos os dados que por ventura sejam fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do aplicativo.
O editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como requisição judicial.
É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicativo contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.
- Dados de navegação
O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
- DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo CREF3/SC, o usuário poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: crefsc@crefsc.org.br, bem como do telefone: (48) 3348-7007, com atendimento na segunda, terça, quinta e sexta, das 9h às 17 horas e na quarta das 13h às 17 horas.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do aplicativo CREF3/SC, informado no início deste documento.
- DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo CREF3/SC poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
- b) que descumprir os seus deveres de usuário;
- c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos
- d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.
- DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi revisada pela última vez em: 04/10/2018
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso, prévio, o aplicativo e serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo CREF3/SC, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
- DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.