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MS institui incentivo financeiro para municípios que tenham profissional de Educação Física na Atenção Primária à Saúde

No último dia 15 de maio, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.105/2022, que institui o incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios. Os municípios que contam com Posto de Saúde; Centro de Saúde/Unidade Básica; e Unidade Móvel Fluvial na APS podem solicitar o credenciamento até o dia 05 de junho, clicando aqui.

Entre os objetivos da portaria estão a implementação de ações de atividade física na Atenção primária à Saúde (que compreende a contratação de profissionais de Educação Física na Atenção Primária à Saúde; a aquisição de materiais de consumo relacionados à atividade física; e a qualificação de ambientes relacionados a atividade física); e a melhora do cuidado com pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis, por meio da inserção da atividade física na rotina destes indivíduos.

Valores do incentivo

O cálculo dos valores repassados consideram dois aspectos:

1) Os estabelecimentos elegíveis previstos na Portaria (que são os Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde; Posto de Saúde; e Unidade Móvel Fluvial);

2) A presença de profissional de Educação Física vinculado formalmente a estes estabelecimentos (conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES). Em outras palavras, se tiver profissional de Educação Física, maior será o repasse!

Credenciamento

Fica possível até o dia 05 de junho de 2022 (domingo), conforme plataforma específica (disponível clicando aqui). Para êxito no credenciamento, é fundamental que o gestor considere as informações presentes no Manual de credenciamento publicado pelo Ministério da Saúde (disponível aqui). A explicação detalhada da Portaria pode ser consultada em vídeo (disponível aqui).

>>> Consulte a portaria na íntegra aqui.

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