defensoriaProfissionais de Educação Física cadastrados para atuarem como Defensores Dativos em processos éticos disciplinares passaram por uma capacitação na tarde de quinta-feira, 14 de setembro, na sede do CREF3/SC, ministrado pela advogada do Conselho, Fernanda Gabriela Vieira (OAB/SC 34.767). Na pauta, foram explanados os conceitos e atribuições do defensor dativo, procedimentos do processo ético disciplinar, prazos e garantias constitucionais, entre outros temas.

O Defensor Dativo promove a defesa do acusado revel, ou seja, que não apresentou defesa no processo ético disciplinar, conforme disciplinado no Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs, acompanhando o processo desde sua nomeação até o trânsito em julgado da decisão.

Para se cadastrar como Defensor Dativo, acesse o link https://www.crefsc.org.br/defensor-dativo/

18 de setembro de 2017
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