Denyse CREF3/SC, Autor em CREF3/SC - Conselho Regional de Educação Física de SC - Página 343 de 525

Banner-divida-ativaEstá com anuidades atrasadas desde 2012 com o Conselho e quer evitar a inscrição em Dívida Ativa? Ainda dá tempo de negociar o débito. Entre em contato com o Conselho mesmo sem ter recebido a notificação enviada pelos Correios no início de setembro e faça o acordo.

Quem já recebeu a notificação deve ficar atento ao prazo do pagamento: são 30 dias após o recebimento. Caso não haja o pagamento, parcelamento ou o deferimento da impugnação, o débito será inscrito em Dívida Ativa, com posterior cobrança judicial no qual incidirão juros, multa, correção monetária, custas e honorários advocatícios com possível inscrição no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal). Além disso, o débito ainda poderá ser protestado. As opções de parcelamento constam na Resolução n° 098/2015/CREF3/SC.

Caso não tenha recebido a notificação e ainda esteja com pendência financeira, atualize seu endereço, no site do CREF3/SC em Serviços Online e entre em contato com o setor financeiro para negociar as anuidades e evite a inscrição em Dívida Ativa. Com os dados atualizados, todas as informações do Conselho chegarão até você.

O CREF3/SC esclarece que a cobrança dos encargos legais sobre o valor da anuidade se dá em razão do entendimento do Tribunal de Contas da União de que a falta de tais cobranças poderá caracterizar Renúncia de Receita, fato passível de punição aos gestores do Conselho, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/00). Desta forma, as possíveis margens para os descontos foram aplicadas ao máximo, visando beneficiar os inscritos no sistema em sua totalidade. Após passado o período de desconto de anuidade, o CREF3/SC não poderá alterar o valor a ser cobrado.

Para mais informações entre em contato por telefone (48) 3027-6332 e 3027-6333 ou por e-mail: financeiro3@crefsc.org.br e financeiro4@crefsc.org.br.

Ações já realizadas

O CREF3/SC já inscreveu em Dívida Ativa os registrados com débitos a partir de 2011 e outras anuidades subsequentes, que foram executados no Judiciário Federal ou protestados.

No caso de execução fiscal, o inadimplente deve seguir as orientações da citação recebida.

Os valores de inadimplência menores que os especificados acima foram ou ainda estão sendo protestados. Para os casos de protestos, deve o inadimplente buscar a regularização de sua situação junto ao tabelionato de protestos de títulos indicado na notificação recebida.

15 de setembro de 2017

Negocie seu débito e evite a inscrição em Dívida Ativa

Está com anuidades atrasadas desde 2012 com o Conselho e quer evitar a inscrição em Dívida Ativa? Ainda dá tempo de negociar o débito. Entre em […]
14 de setembro de 2017

Presidente do CREF3/SC dá entrevista sobre ações do Conselho

Qual a função do Conselho e quais ações o CREF3/SC vêm realizando na Fiscalização? O profissional de Educação Física João Augusto Reis de Moura (CREF 007870-G/SC) […]
13 de setembro de 2017

CREF3/SC lança campanha “A Regra é Clara” para orientar a escolha da escola de futebol

O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina – CREF3/SC lança a campanha “A Regra é Clara”, com o objetivo de orientar a população catarinense […]
12 de setembro de 2017

CREF3/SC vai sortear 100 inscrições para o 21ª Meeting

O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina sorteará 80 inscrições para profissionais registrados no CREF3/SC e 20 inscrições para acadêmicos de Educação Física participarem […]