consulta-publica-mp-74616A Câmara dos Deputados abriu uma consulta pública no Wikilegis (site criado pelo Laboratório Hacker da Câmara) para receber da sociedade sugestões, opiniões e propostas de alterações na Medida Provisória 746/2016. O objetivo da plataforma é ampliar o debate sobre o a Reforma do Ensino Médio, permitindo que os cidadãos interajam com os deputados e contribuam com sugestões e experiências.

Todas as participações recebidas até o dia 25/11 serão encaminhadas para o deputado Izalci Lucas (presidente da Comissão Mista), que receberá um relatório consolidado para avaliação das possíveis implementações. As sugestões serão ranqueadas de acordo com o maior volume de participações dos usuários da ferramenta, entre apoiamentos ou rejeições, propostas para mudanças no texto e comentários. Assim, os deputados conseguem compreender, de uma maneira bem prática, quais são os pontos mais delicados e sem consenso na visão dos cidadãos.

Até o momento, o artigo que recebeu mais modificações dos usuários é justamente o que altera a LDB e retira a obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio. Contribua com o debate através do link.

Informações: CONFEF e Câmara dos Deputados

22 de novembro de 2016
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