CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Santa Catarina
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Leis Federais
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e nº 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; cria o programa de residência multiprofissional em saúde e dá outras providências.
LEI Nº 11.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe
sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
LEI Nº 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004
Institui a bolsa-atleta.
LEI Nº 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência
dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 10.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI Nº 9.965 DE 27 DE ABRIL DE 2000
Restringe a Venda de esteróides ou anabolizantes.
LEI 9.696, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos
Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - PROFISSÕES
Dispôe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L D B
LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
LEI Nº 8.650, DE 22 DE ABRIL DE 1993
Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outra providências
LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
LEI Nº 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.
LEI Nº 6.206, DE 7 MAIO DE 1975
Dá valor de documentação de identidade as carteiras expedidas pelos orgãos fiscalizadores de exercício de profissional e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 5.343 - DE 25 DE MARÇO DE 1943
Dispõe sobre a habilitação para a direção da educação física nos estabelecimentos de ensino de grau secundário.
