CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Santa Catarina
Horário de Funcionamento
8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:00
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Leis Estaduais
LEI Nº 13.719, DE 02 DE MARÇO DE 2006
Institui o Programa Santa Catarina Olímpico e estabelece outras providências.
LEI Nº 13.679, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes no Estado de Santa Catarina.
LEI Nº 13.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE.
LEI Nº 13.343, DE 10 MARÇO DE 2005
Altera a Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.
LEI Nº 13.336, DE 08 DE MARÇO DE 2005
Institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE.
LEI Nº 13.244, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
Institui a data de 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física
no Estado de Santa Catarina.
LEI Nº 12.570, DE 04 DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.
LEI Nº 11.378, DE 18 DE ABRIL DE 2000
Estabelece requisitos para a criação, a autorização de funcionamento, o acompanhamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de graduação na Área da saúde, das instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Educação e adota outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, 07 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.
LEI Nº 10.361, DE 10 DE JANEIRO DE 1997
Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e adota outras providências.
