CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Santa Catarina

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Acesso Rápido:

Documentos Referentes a Profissão
Leis Municipais
Leis Estaduais
Decretos
Leis Federais
Resoluções CREF3/SC
Resoluções do Conselho Nacional de Educação - LICENCIATURA
Resoluções do Conselho Nacional de Educação - BACHARELADO
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
Portarias
Recomendações, Pareceres e Notas
Decisões da Justiça Federal / Estadual


Documentos Referentes a Profissão
CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

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INTERVENÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define os seus campos de atuação profissional.

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CARTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA
O CONFEF, durante o Fórum Nacional dos Cursos de Formação Profissional em Educação Física do Brasil (Agosto/ 2000),cumpre o compromisso de apresentar a Carta Brasileira de Educação Física.

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GUIA DE PRINCÍPIOS E CONDUTA ÉTICA DE ESTUDANTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Disposição é o que não falta para praticá-lo!

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CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
Referente a classificação dos profissionais de Educação Física.

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Leis Municipais
LEI Nº 4.257, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física de Concórdia.

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LEI Nº 1.519, DE 24 DE AGOSTO DE 2009
Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física - Rio das Antas, SC.

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LEI Nº 4.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Profissional de Educação Física - São José, SC.

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LEI Nº 3.039, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Profissional de Educação Física - Brusque, SC.

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LEI Nº 4948, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Profissional de Educação Física - Itajaí, SC.

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LEI Nº 5.047, DE 16 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências - Criciúma, SC.

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LEI Nº 5718 DE 21 DE AGOSTO DE 2006
Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física em São Miguel do Oeste.

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LEI Nº 6879 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005
Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física em Florianopolis

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Leis Estaduais
LEI Nº 13.719, DE 02 DE MARÇO DE 2006
Institui o Programa Santa Catarina Olímpico e estabelece outras providências.

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LEI Nº 13.679, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes no Estado de Santa Catarina.

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LEI Nº 13.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE.

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LEI Nº 13.343, DE 10 MARÇO DE 2005
Altera a Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

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LEI Nº 13.336, DE 08 DE MARÇO DE 2005
Institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE.

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LEI Nº 13.244, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
Institui a data de 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física no Estado de Santa Catarina.

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LEI Nº 12.570, DE 04 DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.

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LEI Nº 11.378, DE 18 DE ABRIL DE 2000
Estabelece requisitos para a criação, a autorização de funcionamento, o acompanhamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de graduação na Área da saúde, das instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Educação e adota outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 170, 07 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.

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LEI Nº 10.361, DE 10 DE JANEIRO DE 1997
Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e adota outras providências.

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Decretos
DECRETO N. 4.166, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Regulamenta a Lei nº 13.719, de 2 de março de 2006, que instituiu o Programa Santa Catarina Olímpico e estabelece outras providências.

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DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Este decreto caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

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DECRETO Nº 4.668, DE 9 DE ABRIL DE 2003.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.150, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Aprova o Regulamento para o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas.

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DECRETO N. 82.385 - DE 05 DE OUTUBRO DE 1978.
Regulamenta a Lei n. 6.533 , de 24 de maio de 1978, que dispõµe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências

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Leis Federais
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e nº 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

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LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; cria o programa de residência multiprofissional em saúde e dá outras providências.

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LEI Nº 11.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

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LEI Nº 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004
Institui a bolsa-atleta.

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LEI Nº 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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LEI Nº 10.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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LEI Nº 9.965 DE 27 DE ABRIL DE 2000
Restringe a Venda de esteróides ou anabolizantes.

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LEI 9.696, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

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LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - PROFISSÕES
Dispôe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L D B

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LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

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LEI Nº 8.650, DE 22 DE ABRIL DE 1993
Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outra providências

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LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

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LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

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LEI Nº 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.

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LEI Nº 6.206, DE 7 MAIO DE 1975
Dá valor de documentação de identidade as carteiras expedidas pelos orgãos fiscalizadores de exercício de profissional e dá outras providências.

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DECRETO-LEI Nº 5.343 - DE 25 DE MARÇO DE 1943
Dispõe sobre a habilitação para a direção da educação física nos estabelecimentos de ensino de grau secundário.

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Resoluções CREF3/SC
Resolução nº 060/2010/CREF3/SC de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física – CREF3/SC.

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Resolução Nº 058/2010/CREF3/SC de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física – CREF3/SC.

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Resolução nº 057/2010/CREF3/SC de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o valor da Anuidade devida pelos registrados no Conselho Regional de Educação Física – CREF3/SC.

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Resolução nº 055/2010/CREF3/SC, 17 de fevereiro de 2010.
Altera a Resolução nº 051/2009/CREF3/SC, 18 de dezembro de 2009.

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Resolução nº 054/2009/CREF3/SC, de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o ano de 2010 do Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 053/2009/CREF3/SC, 18 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física – CREF3/SC.

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Resolução nº 052/2009/CREF3/SC, de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física.

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Resolução nº 051/2009/CREF3/SC, 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o valor da Anuidade devida pelos registrados no Conselho Regional de Educação Física – CREF3/SC.

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RESOLUÇÃO nº 050/2009/CREF3/SC, 02 de junho de 2009
Cria a função de representante regional do CREF3/SC.

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RESOLUÇÃO nº 49/2009/CREF3/SC, 02 de junho de 2009
Dispõe sobre os critérios de seleção para a escolha de Profissionais de Educação Física e Empresas a ser homenageados com a “Medalha do Mérito da Educação Física- Professor Murillo Barreto de Azevedo”.

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RESOLUÇÃO nº 048/2009-CREF3/SC, 02 de junho de 2009
Institui a “Medalha do Mérito da Educação Física -Professor Murillo Barreto de Azevedo”.

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RESOLUÇÃO Nº 045/2009/CREF3/SC, 02 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o Código de Conduta do Exercício de orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região – CREF3/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 044/2008/CREF3/SC, 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o ano de 2009 do Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 043/2008/CREF3/SC, 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 042/2008/CREF3/SC, 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 041/2008/CREF3/SC, 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o valor da Anuidade devida pelos registrados no Conselho Regional de Educação Física da 3ª região.

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RESOLUÇÃO Nº 036/2007/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o ano de 2008 do Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 035/2007/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 034/2007/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 033/2007/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o valor da Anuidade devida pelos inscritos no Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 030/2006/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre pagamento de Diárias Aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física.

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ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 029/2006/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Quadro de Autuações do Conselho Regional de Educação Física - Ano Base 2007.

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RESOLUÇÃO Nº 029/2006/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 028/2006/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre o valor da anuidade devida pelos inscritos no Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 026/2006/CREF3/SC, 20 DE FEVEREIRO DE 2006
Altera dispositivo da Resolução Nº 022/2005/CREF3/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 025/2005/CREF3/SC, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre pagamento de diárias do Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 024/2005/CREF3/SC, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre o valor a ser pago para substituição da Cédula de Identidade Profissional.

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RESOLUÇÃO Nº 023/2005/CREF3/SC, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física.

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RESOLUÇÃO Nº 022/2005/CREF3/SC, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre o valor da Anuidade devida pelos inscritos no Conselho Regional de Educação Física.

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Resoluções do Conselho Nacional de Educação - LICENCIATURA
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 2004
Adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

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RESOLUÇÃO CNE/CP 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

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RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básia, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

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Resoluções do Conselho Nacional de Educação - BACHARELADO
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, Bacharelados, na Modalidade Presencial.

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RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 8, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
Altera o art. 4º e revoga o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
Altera o §3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.

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RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 2 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 08 DE JUNHO DE 2007.
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena

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RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2002.
Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

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Resoluções do Conselho Nacional de Educação - EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO CEB Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

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RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

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RESOLUÇÃO Nº 03/CFE, DE 16 DE JUNHO DE 1987
Fixa os mínimo de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licenciatura Plena).

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Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
RESOLUÇÃO CNS - Nº 287, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998
Relaciona as categorias de profissionais de Saúde de Nível Superior para fins de atuação do Conselho Nacional de Saúde.

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RESOLUÇÃO N° 218/CNS, DE 6 DE MARÇO DE 1997
Reconhece os profissionais de saúde de nível superior.

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Portarias
PORTARIA Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Publicada no Diário Oficial em 04 de março de 2008, Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 73, DE 21 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Física Ensino Básico

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Recomendações, Pareceres e Notas
NOTA TÉCNICA nº 03/2010 - CGOC/DESP/SESu/MEC
Esclarecimentos acerca de cursos de Educação Física nos graus de Licenciatura e Bacharelado.

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RECOMENDAÇÃO nº 04, de 03 de novembro de 2009
Recomendação da Procuradoria da República no Município de Sorocaba/SP sobre a formação Profissional do Curso de Educação Física (Licenciatura e Bacharelado).

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RECOMENDAÇÃO nº 03, de 03 de novembro de 2009
Recomendação da Procuradoria da República no Município de Sorocaba/SP sobre a formação Profissional do Curso de Educação Física (Licenciatura e Bacharelado).

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RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2002
Recomendação as instituições de nível superior para que cumpram as disposições legais atinentes ao estágio curricular.

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PARECER Nº 347/99 CEE/SC
Resposta a consulta da APEF-SC sobre a habilitação do profissional licenciado.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/1999/SED
Orienta quanto ao ensino e prática de Educação Física nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.

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PARECER Nº 376-CES/CNE, DE 11 DE JUNHO DE 1997
Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre Educação Física no 3º Grau.

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Decisões da Justiça Federal / Estadual
SENTENÇA da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Cível Adjunto de
Blumenau, de 17/11/2010 confirma que Licenciado em Educação Física, com base na Resolução nº 1/2002/CNE, só pode atuar na Educação Básica.

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DECISÃO STJ Ministro Jorge Mussi, de 06 de outubro de 2010
Justiça Federal decide que o Registro no Conselho Regional de Educação Física é obrigatorio para atuação na Educação Básica em Sergipe - SE

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REGISTRO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO LONDRINA / PR

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LICENCIATURA X BACHARELADO
AÇÃO ORDINÁRIA EM SP, 28 DE MARÇO DE 2006

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REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
DECISÃO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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