DOCUMENTOS REFERENTES A PROFISSÃO

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS

INTERVENÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CARTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA

GUIA DE PRINCÍPIOS E CONDUTA ÉTICA DE ESTUDANTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA

LEIS

MUNICIPAIS

LEI Nº 6879 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005
Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física - Florianópolis, SC.
LEI Nº 5718 DE 21 DE AGOSTO DE 2006
Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física em São Miguel do Oeste.
LEI Nº 5.047, DE 16 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências - Criciúma, SC.
LEI Nº 3.039, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Profissional de Educação Física - Brusque, SC.
LEI Nº 4.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Profissional de Educação Física - São José, SC.

ESTADUAIS

LEI Nº 13.244, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
Institui a data de 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física
no Estado de Santa Catarina.

LEI Nº 13.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE.

LEI Nº 13.679, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes no Estado de Santa Catarina.

LEI Nº 13.719, DE 02 DE MARÇO DE 2006
Institui o Programa Santa Catarina Olímpico e estabelece outras providências.

LEI Nº 13.336, DE 08 DE MARÇO DE 2005
Institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE.

LEI Nº 12.570, DE 04 DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.

LEI Nº 13.343, DE 10 MARÇO DE 2005
Altera a Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

LEI Nº 11.378, DE 18 DE ABRIL DE 2000
Estabelece requisitos para a criação, a autorização de funcionamento, o acompanhamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de graduação na Área da saúde, das instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Educação e adota outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 170, 07 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.

LEI Nº 10.361, DE 10 DE JANEIRO DE 1997
Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e adota outras providências.

DECRETOS

DECRETO N. 4.166, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Regulamenta a Lei nº 13.719, de 2 de março de 2006, que instituiu o Programa Santa Catarina Olímpico e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 3.150, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Aprova o Regulamento para o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas.

FEDERAIS

LEI 9.696, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos
Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

LEI Nº 9.965 DE 27 DE ABRIL DE 2000
Restringe a Venda de esteróides ou anabolizantes.

LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; cria o programa de residência multiprofissional em saúde e dá outras providências.

LEI Nº 11.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe
sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

LEI Nº 6.206, DE 7 MAIO DE 1975
Dá valor de documentação de identidade as carteiras expedidas pelos orgãos fiscalizadores de exercício de profissional e dá outras providências.

LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

LEI Nº 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004
Institui a bolsa-atleta.

EI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e nº 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

LEI Nº 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência
dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 10.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L D B

LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

LEI Nº 8.650, DE 22 DE ABRIL DE 1993
Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outra providências

LEI Nº 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.

LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 5.343 - DE 25 DE MARÇO DE 1943
Dispõe sobre a habilitação para a direção da educação física nos estabelecimentos de ensino de grau secundário.

LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - PROFISSÕES
Dispôe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

DECRETOS

DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Este decreto caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

DECRETO Nº 4.668, DE 9 DE ABRIL DE 2003.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e dá outras
providências.

DECRETO N. 82.385 - DE 05 DE OUTUBRO DE 1978.
Regulamenta a Lei n. 6.533 , de 24 de maio de 1978, que dispõµe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências

RESOLUÇÕES CREF3/SC

RESOLUÇÃO Nº 036/2007/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o ano de 2008 do Conselho Regional de Educação Física.

RESOLUÇÃO Nº 035/2007/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física.

RESOLUÇÃO Nº 034/2007/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física.

RESOLUÇÃO Nº 033/2007/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o valor da Anuidade devida pelos inscritos no Conselho Regional de Educação Física.

RESOLUÇÃO Nº 030/2006/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre pagamento de Diárias Aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física.

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 029/2006/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Quadro de Autuações do Conselho Regional de Educação Física - Ano Base 2007.

RESOLUÇÃO Nº 029/2006/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física.

RESOLUÇÃO Nº 028/2006/CREF3/SC, 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre o valor da anuidade devida pelos inscritos no Conselho Regional de Educação Física.

RESOLUÇÃO Nº 026/2006/CREF3/SC, 20 DE FEVEREIRO DE 2006
Altera dispositivo da Resolução Nº 022/2005/CREF3/SC.

RESOLUÇÃO Nº 025/2005/CREF3/SC, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre pagamento de diárias do Conselho Regional de Educação Física.

RESOLUÇÃO Nº 024/2005/CREF3/SC, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre o valor a ser pago para substituição da Cédula de Identidade Profissional.

RESOLUÇÃO Nº 023/2005/CREF3/SC, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física.

RESOLUÇÃO Nº 022/2005/CREF3/SC, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre o valor da Anuidade devida pelos inscritos no Conselho Regional de Educação Física.

OUTRAS RESOLUÇÕES

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE

RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 08 DE JUNHO DE 2007.
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básia, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

RESOLUÇÃO CNE/CP 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
Altera o §3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2002.
Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 8, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
Altera o art. 4º e revoga o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 2 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 2004
Adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

RESOLUÇÃO CEB Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

RESOLUÇÃO Nº 03/CFE, DE 16 DE JUNHO DE 1987
Fixa os mínimo de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licenciatura Plena). 

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DA SAÚDE – C N S

RESOLUÇÃO N° 218/CNS, DE 6 DE MARÇO DE 1997
Reconhece os profissionais de saúde de nível superior.

RESOLUÇÃO CNS - Nº 287, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998
Relaciona as categorias de profissionais de Saúde de Nível Superior para fins de atuação do Conselho Nacional de Saúde.

PORTARIAS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 73, DE 21 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Física Ensino Básico

PORTARIA Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - Publicada no Diário Oficial em 04 de março de 2008, Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF

RECOMENDAÇÕES, PARECERES E NORMAS



RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2002
Recomendação as instituições de nível superior para que cumpram as disposições legais atinentes ao estágio curricular.

PARECER Nº 347/99 CEE/SC (Imagem)
Resposta a consulta da APEF-SC sobre a habilitação do profissional licenciado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/1999/SED (Imagem)
Orienta quanto ao ensino e prática de Educação Física nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.

PARECER Nº 376-CES/CNE, DE 11 DE JUNHO DE 1997
Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre Educação Física no 3º Grau.

DECISÕES DA JUSTIÇA FEDERAL / ESTADUAL

REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
DECISÃO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

LICENCIATURA X BACHARELADO
AÇÃO ORDINÁRIA EM SP, 28 DE MARÇO DE 2006

REGISTRO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO LONDRINA / PR